O Partido Popular Monárquico manifestou ontem a intensão de “já no próximo Plenário do mês de março, confrontar o Governo Regional com uma Interpelação Parlamentar a respeito do Concurso docente extraordinário e das consequências perversas que o mesmo acarreta para centenas de docentes açorianos”.
Em causa está o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos Quadros da RAA, através de um concurso extraordinário, que “o Partido Socialista fez aprovar, na passada semana”, e que segundo o líder do PPM foi conduzido de “uma forma absolutamente antidemocrática, incompetente e ilegal”, considerando todo o processo “um verdadeiro escândalo parlamentar. Não existe memória de algo semelhante ter sucedido anteriormente no âmbito duma autonomia com quase 4 décadas”, avaliou Paulo Estevão, que avançará com uma proposta de alteração ao mesmo, logo que seja publicado.
“Perante o caos criado, o PS e o Governo Regional afundam-se, cada vez mais, na irracionalidade política. Criaram situações de uma injustiça gritante, mas não possuem cultura democrática suficiente para reconhecer o erro e sair do plano inicial de fuga ao debate e ao contraditório com a classe docente, em especial com os professores contratados”, acusa o deputado, garantindo que “nestas circunstâncias dramáticas para o futuro de tantas famílias de tantos professores, o PPM cumprirá o seu dever”.
“O Governo Regional não sairá impune dos atos praticados. O PPM garante, desde já, que este debate se realizará e que todos poderão apresentar os seus argumentos”, afiança Paulo Estevão, relembrando que terá de ser aberto um período de audição pública, “facto que permitirá aos docentes açorianos pronunciarem-se sobre o conjunto de regras em vigor e as alterações que se afiguram necessárias”, alerta.
