“No Corvo, os alunos, os professores e o pessoal de apoio educativo beneficiam de refeições escolares. Portanto, neste momento já não há qualquer razão para ressuscitar um problema velho, muito menos para ressuscitar a problemática da discriminação”, salientou o secretário regional da Educação e Cultura.
Avelino Meneses falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, após ter sido ouvido em sede de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional a propósito do projeto de resolução do PPM – “Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”.
Construída em 1998, a escola, a única da ilha do Corvo, nunca teve um refeitório escolar e nunca forneceu refeições aos alunos, tendo o deputado do PPM na Assembleia Legislativa Regional, Paulo Estêvão, chegado a fazer greve de fome para alertar para a questão, defendendo uma solução por parte do executivo açoriano.
Em 2017, a secretaria Regional da Educação e a Santa Casa da Misericórdia do Corvo estabeleceram um protocolo e, a partir de 2018, a instituição começou a fornecer refeições aos alunos da escola.
Em sede de comissão, o deputado do PPM, Paulo Estêvão, apontou que “os alunos têm oportunidade de ingerirem as refeições no refeitório da Santa Casa da Misericórdia, mas os professores não o podem fazer” por “falta de capacidade do espaço”.
Na resposta, o secretário regional da Educação garantiu que a escola “reúne as condições” para os docentes fazerem as suas refeições, acrescentando que o próprio estabelecimento de ensino “adquiriu recipientes reutilizáveis”.
“Agora querer colocar mais dinheiro, querer colocar mais despesa em cima de um problema de todo resolvido é também de todo, e no mínimo, na minha opinião, pouco racional”, frisou o governante aos jornalistas.
O deputado do PPM, eleito pelo Corvo, garantiu que “nunca irá desistir” da pretensão de construir um refeitório na escola Mouzinho da Silveira para que “as pessoas possam comer com dignidade”.
“O senhor secretário disse que a proposta de construção de um refeitório era irracional. O que eu acho que é irracional é a posição do Governo sobre esta matéria”, afirmou Paulo Estêvão.
O secretário regional da Educação foi ainda ouvido sobre o projeto de resolução – “Valor da contratualização das refeições escolares na Região Autónoma dos Açores” da deputada independente Graça Silveira.
Segundo a parlamentar, “em termos de contratação das escolas com as empresas de catering, o valor médio na região é de 1,70 euros. Ou seja, as escolas pagam às empresas de catering aquele valor pela confeção das refeições escolares”.
Para a deputada, aquele valor de 1,70 euros “é claramente insuficiente para conseguir fazer uma refeição de qualidade” e acrescentou que aquilo que está em falta é definir um valor mínimo”, que na recomendação da parlamentar ao Governo “seria de 2,33 euros”.
Para o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, “a resposta para esse problema está de certa forma dada numa alteração que foi introduzida por iniciativa do Governo na lei do Orçamento para 2020”.
