O PPM anunciou hoje que vai entregar no parlamento dos Açores uma iniciativa com vista à extinção da figura do representante da República na região, considerando que tem “nula legitimidade democrática” e é um “procônsul colonial”.
O anúncio foi feito por Paulo Estêvão, líder nacional do PPM, na sequência do envio para o Tribunal Constitucional, pelo representante da República nos Açores, do decreto apresentado pelos monárquicos e aprovado por unanimidade no parlamento da região que fixa o horário de trabalho dos funcionários da administração regional em 35 horas semanais.
Para o PPM, a decisão de Pedro Catarino “demonstra bem até que ponto o atual sistema autonómico não serve as aspirações de autogoverno dos açorianos”.
“O representante da República é uma figura com nula legitimidade democrática, cuja função é servir como procônsul colonial”, considera Paulo Estêvão, num comunicado em que acrescenta que “os obstáculos colocados a uma decisão unânime do Parlamento dos Açores” são “a última gota de água que entorna, em definitivo, um copo repleto dos abusos e da prepotência do poder central do Estado português.”
O deputado anuncia que vai, por isso, iniciar “a luta política destinada a obter o pleno autogoverno dos Açores no quadro de uma ligação confederal com o restante território português”.
“Em termos de medidas de curto prazo”, vai “cortar qualquer relação institucional com o representante da República” e apresentar no parlamento dos Açores, “nos próximos dias, uma proposta de extinção do representante da República”.
Já a médio prazo, acrescenta, o PPM “apresentará uma proposta de referendo regional, de acordo com o artigo 43.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a respeito da natureza do futuro enquadramento político e institucional – autonómico, federal ou confederal – dos Açores no âmbito da soberania da Nação Portuguesa.
Lusa
