A representação do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores anunciou hoje que vai provocar um debate de urgência, no próximo plenário, sobre a “dimensão, custo, utilização e eventual necessidade de racionalização da frota automóvel da Região”.
Um comunicado, o PPM indicou que “solicitou a 11 de fevereiro, em requerimento, informações sobre a dimensão da frota automóvel da região”, mas “o prazo legal – que é de 60 dias – para o Governo Regional responder terminou em meados do mês de abril”.
O PPM lembrou que “a Assembleia da República aprovou, recentemente, um Projeto de Resolução do CDS-PP que propõe a reavaliação do atual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado. A ideia é racionalizar os gastos públicos e libertar verbas para outras despesas mais prementes do Estado”.
No requerimento, o PPM solicitava informações sobre “o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos regionais, de cargos públicos regionais, cargos dirigentes da administração regional e do setor público empresarial regional”.
O PPM pretendia também obter dados sobre “o número de viaturas ao dispor da administração regional e do setor público empresarial regional (especificando a informação por departamento governamental e empresa do setor público empresarial regional)”.
O PPM justificava que, dados “os fortes condicionalismos financeiros que afetam a região no âmbito da crise económica nacional importa verificar se é possível reduzir a frota automóvel sem afetar a funcionalidade dos serviços, ou seja, “canalizar as poupanças realizadas nesta área para o apoio ao crescimento económico e às funções sociais do Estado que a região assegura no nosso território”.
A representação parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Legislativa dos Açores alega que “importa conhecer a dimensão da frota automóvel” da região, uma vez que “a situação se altera muito no âmbito de cada contexto territorial, político ou setorial”.
Lusa
