O presidente do PPM/Açores, Paulo Estevão, anunciou hoje que o partido votará contra o Plano e Orçamento para 2012 proposto pelo Governo Regional, desafiando o executivo socialista a pagar subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos açorianos.
“O PPM anuncia desde já que votará contra o orçamento apresentado pelo Governo Regional, uma vez que não constatou qualquer abertura em relação ao eventual pagamento na região dos subsídios de férias e de Natal em 2012”, afirmou Paulo Estevão, que é também líder nacional do PPM, numa conferência de imprensa na Horta, Faial.
O líder do PPM, que foi o primeiro dos seis partidos com assento parlamentar a anunciar a intenção de voto no plenário que se realiza no final deste mês, considerou uma “enorme contradição” a decisão do Governo Regional socialista relativamente aos cortes nos subsídios, atendendo à posição assumida a nível nacional pelo PS, que tentou negociar com o executivo de Passos Coelho a reposição de, pelo menos, um dos subsídios.
“O PS diz que nunca cortaria os dois subsídios, mas aqui na região governa e está a fazê-lo, portanto isto é uma enorme contradição”, frisou, recordando ainda a “contradição” que esta medida também representa relativamente à remuneração compensatória criada pelo Governo dos Açores para os funcionários públicos com salários mais baixos.
Paulo Estevão anunciou que o PPM vai apresentar, durante a discussão do Plano e Orçamento para 2012 na Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta de alteração no sentido de serem criados mecanismos que garantam o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos açorianos.
O partido vai ainda apresentar outra proposta de alteração ao orçamento regional tendo em vista a criação de um programa de integração de “todos os beneficiários” do Rendimento Social de Inserção pertencentes à população ativa “em tarefas e ações comunitárias, por um período de quatro horas diárias”.
Para Paulo Estevão, esta será uma forma de combater “vícios clientelares do sistema” e criar “deveres” para os beneficiários deste apoio social, que podem “retribuir através do seu esforço” a ajuda que lhes é concedida.
As propostas de Plano e Orçamento da Região para 2012 serão discutidas na Assembleia Legislativa dos Açores numa reunião plenária que decorre entre 28 e 30 de novembro.
