O Presidente da República não enviou o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou “não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais”, disse à Lusa fonte oficial de Belém.
“Os pareceres sobre o OE 2014 que o Presidente da República solicitou, tendo presente a jurisprudência do Tribunal Constitucional, não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais”, disse fonte de Belém, na sequência de um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a possibilidade do chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, poder ainda solicitar a fiscalização sucessiva de normas do OE 2014.
Lusa
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