O prazo para os serviços da administração pública enviarem informação sobre os trabalhadores que podem progredir na carreira da função pública e respetivo impacto financeiro do descongelamento termina hoje.
Este é o segundo prazo fixado pelo Governo – o primeiro foi 15 de maio – para “todos os organismos, serviços e entidades integrados no setor das administrações públicas (administração central, local e segurança social), no setor público empresarial (setor empresarial do Estado e setor empresarial local), bem como as fundações públicas, as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) […], com exceção do subsetor regional”, remeterem toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória.
Segundo o despacho que adiou o prazo, de 16 de maio, nos organismos com maior número de trabalhadores “o processo de recolha e registo tem-se revelado complexo, mostrando-se difícil assegurar o cumprimento do prazo inicialmente estipulado sem comprometer a fiabilidade da informação”.
Já para as entidades de administração local, o prazo continua a ser 31 de maio.
Depois, até 30 de junho próximo, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) têm que assegurar o tratamento e sistematização da informação recolhida sobre os trabalhadores da administração pública e elaborar um “relatório síntese”.
Lusa
