A partir de 1 de Janeiro, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde terão de informar os utentes dos prazos máximos previstos para consultas ou cirurgias e divulgar a posição do doente na lista de espera.
A medida está prevista numa portaria ontem publicada em Diário da República que define os tempos máximos de resposta garantidos para o acesso aos cuidados de saúde sem carácter de urgência e a obrigação de informar os utentes desses prazos.
A iniciativa estava já contemplada na “Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde”, publicada em Agosto de 2007 em Diário da República.
O diploma determina que, anualmente, seja publicada uma portaria em que se definem os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de cuidados de saúde sem carácter de urgência, designadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada.
Posteriormente, cada estabelecimento de saúde fixará os tempos de resposta garantidos por tipo de prestação dentro dos limites estabelecidos a nível nacional.
Os estabelecimentos do SNS e do sector convencionado, incluindo os sectores privados e social, ficam ainda obrigados a prestar aos utentes informação actualizada sobre a sua posição na lista dos inscritos para os cuidados de saúde que aguardam.
Apesar da portaria em causa não se aplicar ao Serviço Regional de Saúde, o executivo açoriano está também a preparar um diploma com os mesmos objectivos.
Em declarações ao DI, o secretário regional da Saúde, Miguel Correia, adiantou que o diploma é ainda “mais abrangente”.
“Para além dos TMRG, pretendemos também definir o tempo de resposta para uma consulta programada, isto é, o tempo de espera mínimo para o utente”, exemplifica o governante.
“Vamos também estender estas regras às situações de emergência, que não estão incluídas nesta portaria”, acrescenta.
Miguel Correia sublinhou ainda que “o Sistema de Informação de Saúde Digital irá proporcionar outro tipo de informações aos utentes, nomeadamente o acesso à agenda do próprio médico”.
O diploma deverá estar pronto para apreciação durante o primeiro semestre de 2009, disse.
in DiarioInsular online
