A obrigatória prescrição eletrónica de medicamentos a partir de março está a provocar uma corrida dos médicos privados à compra de programas informáticos. Para o bastonário, a medida é “impraticável”, porque há muitos clínicos que “nem computador têm”.
O Governo determinou que, a partir de 01 de março, apenas serão comparticipados os medicamentos prescritos eletronicamente, o que obriga os operadores (públicos e privados) a disporem de um programa informático, devidamente certificado pelo Ministério da Saúde.
Enquanto a maior parte dos serviços públicos de saúde já dispõem desta ferramenta, muitos privados ainda prescrevem em papel, mediante a compra de receitas nas Administrações Regionais de Saúde (ARS).
Na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, um caderno com cem receitas simples custa quatro euros, enquanto um caderno com 50 receitas triplas custa seis euros. Uma folha com 48 vinhetas (identificação dos médicos) custa dois euros.
Para cumprirem a legislação, todos os clínicos prescritores terão de estar informaticamente equipados, o que não será fácil, segundo prevê o bastonário da Ordem dos Médicos: “No setor privado, onde não existe um administrador que quer controlar o que os médicos prescrevem e há mais tempo para os doentes, há muitos consultórios sem computador”.
“Não nos podemos esquecer das consultas domiciliárias, nem nos lares de idosos, em que os médicos não podem andar de computador e impressora debaixo do braço”, sublinhou.
Pedro Nunes refere que os médicos nada têm contra a prescrição eletrónica, mas considera que a sua obrigatoriedade a partir de março é “impraticável”.
O bastonário espera ainda que seja o Ministério da Saúde a fornecer gratuitamente o software compatível com o aplicado no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para já, são 12 as empresas com software de prescrição eletrónica certificado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as quais fornecem esta ferramenta, mas com custos.
O bastonário está contra esta oferta e suspeita que os médicos estejam a comprar “gato por lebre”. “Se os médicos ainda não sabem qual o software que vão ser obrigados a usar, como é que já o podem estar a comprar?”, questiona.
Mas a verdade é que, principalmente desde que foi publicada a legislação (decreto-lei 106-A/2010), muitos têm sido os médicos que trabalham no setor privado que têm adquirido ou pedido informações sobre este tipo de produto.
Isso mesmo confirmou à Lusa Ricardo Salgado, diretor geral da Alert Life Sciences Computing, uma das 12 empresas com software certificado pela ACSS, que vende o programa por 45 a 65 euros mensais por utilizador.
“Desde que saíram estas notícias, temos sido contactados por potenciais clientes que ainda não tinham software para prescrever eletronicamente”, disse.
Esta ferramenta informática permite ao médico, no ato da prescrição, saber quais os medicamentos com a mesma substância ativa e quais os seus custos, dando “total liberdade de escolha” ao clínico.
Igualmente solicitada tem sido a Mobilwave – Tecnologias de Informação, cujo presidente, Francisco Duarte, também identifica uma “procura crescente deste produto”.
O software vendido por esta empresa custa 315 euros por posto de prescrição, acrescidos de 50 euros anuais para manutenção técnica, passado o tempo de garantia.
A prescrição eletrónica de medicamentos obedece a um processo de certificação pela ACSS e os médicos só podem emitir receitas após a celebração de um acordo entre a entidade utilizadora da aplicação e este organismo do Ministério da Saúde.
De acordo com a ACSS, “a utilização de software não certificado ou de novas versões não notificadas dará lugar a penalização”.
De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), estão registadas neste organismo 8908 entidades privadas.
