O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou ontem à noite, a marcação de eleições legislativas antecipadas para 5 de junho, depois do primeiro-ministro ter apresentado a demissão do cargo na semana passada.
Numa declaração ao País, o chefe de Estado, que hoje reuniu o Conselho de Estado, lembrou que todos os partidos por si ouvidos se pronunciaram a favor da realização de eleições para ultrapassar a crise política originada pelo chumbo do PEC.
A Constituição da República Portuguesa, revista pela sétima vez em 2005, limita os Governos demissionários à “gestão dos negócios públicos”, mantendo-se em funções até à exoneração pelo Presidente da República, somente após nomeação e tomada de posse de outro primeiro-ministro.
O Presidente da República considerou que só a clarificação da situação política poderá criar condições de governabilidade, defendendo a necessidade de as eleições permitirem alcançar um “compromisso estratégico de médio prazo”, que resulte de um “alargado consenso político”.
