Esta afirmação de Carlos César surge no meio da polémica, quando as autarquias dos Açores e da Madeira exigem que o Governo da República transfira para as Câmaras verbas do IRS e quando o Governo de Sócrates se recusa a fazê-lo.
A resposta do Presidente do Governo açoriano surge como reacção às declarações do secretário de Estado da Administração Local que afirmou que “os 5% do IRS não são transferidos para as autarquias das ilhas, porque a verba é retida pelos Governos regionais”.
Em declarações ao matutino micaelense “Açoriano Oriental”, Carlos César discorda da interpretação e diz que, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, “as receitas fiscais pertencentes às Regiões Autónomas não podem ser afectadas às autarquias locais”.
O Presidente do Executivo açoriano admite que, ao longo da sua vida política, sempre lidou com uma “tensão interpretativa permanente sobre variadas questões, entre as quais, agora, a Lei das Finanças Locais.”
