“A crise não pode suspender a Constituição. O ‘memorando’ não pode revogar a autonomia”, afirmou Francisco Coelho no discurso que proferiu na sessão solene comemorativa do Dia dos Açores, na Povoação, em S. Miguel.
Para o presidente do parlamento regional, “a autonomia pressupõe e exige a assunção por parte do Estado de um conjunto de responsabilidades e competências em todo o território nacional”, acrescentando que “o assumir dessas competências é uma missão constitucional e patriótica, de que o Estado não pode legitimamente excluir-se”.
Francisco Coelho disse que se trata de “funções de soberania, que nenhuma crise pode isentar ou dispensar”.
O presidente do parlamento regional salientou que “a crise nacional e europeia não pode servir de desculpa para atacar a autonomia e os seus direitos arduamente conquistados”.
“As nossas especificidades, bem como as discriminações positivas, têm que ser mantidas, até porque a nossa pequenez e pouco custo relativo nos centros nacionais a isso deve obrigar”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores.
Por isso, considerou ser “urgente chamar o Estado a cumprir integralmente as suas funções de soberania, com a legitimidade democrática que têm os órgãos de governo próprio, numa pedagogia de responsabilidade que tem que ser firme e exigente”.
“Os tempos difíceis que vivemos requerem novas soluções, quiçá novas arquiteturas em quadros mais alargados e globalizados. Mas não poderão implicar a perda ou o esvaziamento substancial daquilo que penosamente sucessivas gerações conquistaram como modo de vida que querem legar aos seus filhos”, afirmou.
Nesta cerimónia do Dia dos Açores, foram agraciadas com as Insígnias Autonómicas 47 personalidades e instituições que se distinguiram em várias áreas.
O maior produtor de batata-doce biológica do mundo, um antigo bispo de Macau e o ex-diretor do Diário de Notícias foram alguns dos açorianos condecorados na última cerimónia do Dia da Região em que participou Carlos César na qualidade de presidente do Governo Regional dos Açores.
Lusa
