O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu hoje que a privatização da TAP é “sob todos os pontos de vista um sucesso”, tendo a preferência pela proposta escolhida sido “unânime” a todos os assessores do Governo.
“Esta privatização é sob todos os pontos de vista, em termos financeiros, um sucesso”, considerou Sérgio Monteiro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, referindo ainda a assunção de uma série de compromissos importantes para a companhia e para o país, como a manutenção do ‘hub’ em Portugal durante pelo menos 30 anos.
Em termos financeiros, o consórcio Gateway, que integra o empresário norte-americano David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe direto para o Estado e o restante sob a forma de injeção de capital na empresa.
Este montante pode subir para 488 milhões de euros, dependendo da ‘performance’ financeira da empresa ao longo de 2015, adiantou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
Em declarações aos jornalistas, Sérgio Monteiro considerou que “o valor de encaixe é reduzido, mas importante por comparação com a avaliação do grupo realizado por entidades independentes” que “no cenário como está, apontavam para um valor entre os 274 milhões de euros negativos e os 512 milhões de euros negativos”.
A proposta vencedora garante “a manutenção da sede e direção em Portugal durante pelo menos dez menos, as ligações chave por um período mínimo de dez anos, o cumprimento integral de serviço público durante dez anos e a manutenção do ‘hub’ em Portugal, que é o maior atrativo de valor para a companhia, que potencia desenvolvimento económico, está assegurada por um prazo de pelo menos 30 anos”, acrescentou o governante.
Sérgio Monteiro adiantou que, “em caso de incumprimento, o contrato prevê multas diárias, o cancelamento da opção de compra e dá o direito ao Estado de fazer a reversão do negócio, o que quer dizer anular a venda se houver incumprimento destas obrigações”.
Na conferência de imprensa, o governante revelou que “a apreciação feita foi unanime por todos os assessores que apoiaram o Governo nesta matéria”, ao escolher a proposta da Gateway e rejeitar a do empresário Germán Efromovich, que tinha sido o único interessado na compra em 2012.
“Tivemos pareceres de considerar de mérito maior a proposta anunciada [da Gateway] pelo assessor financeiro e pela Parpública, que deram o conforto para o Estado tomar esta decisão”, disse, acrescentando que as duas propostas que chegaram à fase de negociações eram viáveis, do ponto de vista estratégico, mas a vencedora “atende de forma mais rápida e conseguida aos desafios que a empresa tem que enfrentar no curto prazo”.
“Mais dinheiro e mais cedo no tempo para fazer face aos desafios de tesouraria”, explicou, confirmando ainda que David Neeleman propõe a renovação da frota da transportadora com 53 novos aviões.
O secretário de Estado dos Transportes, que conduziu o processo de privatização da companhia, adiantou que, entre 15 de maio e 05 de junho, datas da entrega da proposta inicial e da final, o consórcio de David Neeleman deu “uma resposta muito positiva” aos apelos do Governo para que as candidaturas fossem melhoradas.
“Mudou bastante para significativamente melhor. Tivemos uma resposta muito positiva do agrupamento Gateway que, compreendendo a necessidade de concluir o processo e os contrangimentos que tínhamos, fez melhorias muito mais significativas do que o outro agrupamento”, afirmou, adiantando que houve melhorias do ponto de vista financeiro e estratégico.
O Governo decidiu hoje vender o grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa, rejeitando pela segunda vez a proposta de Germán Efromovich, a última etapa de um processo retomado em novembro de 2014.
Lusa