De acordo com dados fornecidos ao Açoriano Oriental pelo Ministério das Finanças, em 2008 foram instaurados 25543 processos de cobrança coerciva no arquipélago contra 21200 em 2007, e 16718 em 2006. O aumento registado nos departamentos de Finanças da Região resulta da eficácia dos serviços de justiça tributária e aumento do incumprimento fiscal, motivado pelas dificuldades financeiras sentidas durante os últimos dois anos nas famílias, relacionado com o aumento das taxas Euribor, no crédito habitação, e subida do preço dos combustíveis.
Os processos de cobrança coerciva de dívidas às Finanças acontecem quando um contribuinte singular ou colectivo (empresa) está em dívida com a administração tributária, sendo necessário avançar com um processo de cobrança de dívida. Os contribuintes são citados através de uma carta registada, onde se identifica a origem do processo e valor da dívida, sendo concedido um prazo para o respectivo pagamento, findo o qual as Finanças podem avançar com um processo de penhora de bens ou a possibilidade de colocar o nome do visado na lista de devedores às Finanças, caso não possua nenhuma outra forma de garantir o pagamento integral da dívida.
Apesar do aumento do volume de processos de cobrança coerciva nos Açores, a receita fiscal proveniente deste género de processos tem vindo a diminuir durante os últimos dois anos. Em 2006 foram cobrados cerca de 19 milhões de euros, em 2007 houve uma redução de 0,2 por cento, enquanto em 2008 o montante recolhido diminuiu 13% em comparação com o ano anterior, passando para 16, 8 milhões de euros. Durante os últimos três anos foram instaurados um total de 43442 processos a contribuintes singulares e 20019 processos a empresas. O departamento de Finanças de Ponta Delgada registou a maior percentagem de incumprimentos, com um total de 13760 processos a empresas e 25035 processos a pessoas singulares.
Relativamente a incumprimentos verificou-se que foram executadas 1558 penhoras em 2008, segundo os dados registadas no Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), representando um aumento de 9 por cento em comparação com os dados registados em 2007, onde foram aplicadas 1420 penhoras. O SIPA é um sistema informático que detecta automaticamente os bens penhoráveis dos devedores ao Fisco, procedendo à constituição de penhoras e efectua as comunicações necessárias aos contribuintes em falta, bem como às entidades dos valores penhorados, após validação dos chefes dos Serviços de Finanças. Nos Açores, em três anos de actividade deste serviço foram aplicadas 3133 penhoras. A grande maioria incidiu sobre os salários (933), veículos (703), outros valores e rendimentos (466), créditos (363), créditos fiscais (333), imóveis (168), pensões (106), rendas (45) e certificados de aforro (16). Foram aplicadas 2603 penhoras a contribuintes singulares e 530 a empresas.
Durante os últimos três anos foram ainda aplicados 4342 processos de contra-ordenação e de redução de coimas. As infracções mais penalizadas respeitam ao IVA, IRS, imposto de circulação, IMI, IRC, imposto de selo e referentes à aplicação do decreto-lei 147/2003, sobre a fiscalização dos bens em circulação.
Luís Pedro Silva ( In AOriental)
