O Parlamento Europeu aprovou hoje um mecanismo de salvaguarda que protege os produtores de banana europeus na sequência da adesão do Equador ao acordo comercial entre a EU, a Colômbia e o Peru.
As novas regras, já acordadas com o Conselho, introduzem um alerta precoce para antecipar e reagir melhor ao aumento das importações e evitar perturbações no mercado europeu, alargando ao Equador o atual mecanismo de estabilização para as bananas, em vigor desde 2013, regras que preveem um melhor acompanhamento e controlo da evolução das quantidades e dos preços das importações e do seu impacto no mercado europeu, gerando um “alerta precoce” quando os volumes de importação atingirem 80% do limiar de desencadeamento do mecanismo de estabilização.
Em Portugal, a produção está localizada sobretudo na Região Autónoma da Madeira e ainda nos Açores, e constitui uma importante alavanca de desenvolvimento económico, de criação de emprego, de fixação das populações e, curiosamente, também da modelação paisagística que importa preservar.
“A alteração regulamentar que debatemos hoje tem como foco principal a banana, que é um dos frutos mais consumidos na União Europeia, que absorve um terço das exportações mundiais” referiu no debate o eurodeputado Fernando Ruas do PPE, realçando a importância da “criação de instrumentos estatísticos fidedignos sobre a evolução das quantidades e dos preços das importações, a avaliação da situação dos produtores europeus e a apresentação de um relatório sobre a aplicação do mecanismo de estabilização para as bananas”.
Também do PPE, Cláudia Monteiro de Aguiar congratulou a cláusula de salvaguarda que poderá suspender as importações da América Central, reconhecendo a importância da análise do impacto das importações nas economias locais.
“Os produtores de banana, quer nos Açores, mas sobretudo na Madeira, têm neste novo regulamento uma proteção efetiva. São cerca de 40 000 postos de trabalho salvaguardados e é todo um setor que contribui, direta e indiretamente, para o desenvolvimento económico e social das nossas regiões, que hoje e que amanhã, espero, saia reforçado”, realçou Cláudia Monteiro de Aguiar.
Apesar de considerar que “as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e os países da América Latina são dá maior importância” e que “nas atuais circunstâncias internacionais devem ser rapidamente incrementadas”, Francisco Assis, da aliança S&D, defendeu na sessão plenária de ontem do Parlamento Europeu, que este sector agrícola “deve ser acautelado, até porque esta atividade diz respeito a territórios ultraperiféricos, a ilhas geograficamente bastante isoladas e, por isso mesmo, menos capazes de diversificar a sua economia em caso de prejuízos graves”.
Na Europa 37 mil postos de trabalho dependem direta ou indiretamente da produção deste fruto, ocupando Portugal o 3oºlugar na lista de produtores, sendo a Madeira e os Açores responsáveis pela produção de cerca de 20 mil toneladas por ano.
SM/Açores 24Horas
