Produção privada de renováveis ainda sem impacto para EDA

A produção privada de energia continua sem impacto na actividade da EDA (Electricidade dos Açores), que reafirmou a sua disponibilidade para receber as entregas de particulares, cujos limites o Governo regional pretende remover alterando o programa de incentivos.

A eléctrica açoriana garante o cumprimento integral da legislação sobre a compra de energia produzida por privados, com base na exploração de recursos renováveis, e das alterações legais sobre a matéria que o Governo da região vier a estabelecer, afirmou Isabel Barata, porta-voz da EDA.

O Executivo açoriano anunciou recentemente que está a preparar uma revisão do programa de incentivos ao aproveitamento de energias renováveis por privados e empresas, o PROENERGIA, que incluirá a remoção do limite de venda à rede pública de excedentes do auto-consumo e a criação de “soluções técnico-financeiras” que permitam aos promotores o pagamento em prestações dos investimentos necessários.

Isabel Barata garantiu que, apesar dos 500 projectos já aprovados no âmbito deste programa, a EDA não tem nota da desistência de fornecimento por parte de qualquer cliente, nem de nenhuma intenção de fornecimento à rede pública.

“Nada ainda mudou nesse domínio”, assegurou, admitindo que a situação possa estar relacionada com o facto dos projectos comparticipados pelo PROENERGIA estarem essencialmente ligados ao aquecimento de águas.

A EDA  desconhece também qual poderá ser a adesão ao processo em curso de candidaturas ao Sistema de Registo de Microprodução de energias renováveis.

A fase de pré-registo de candidaturas termina a 30 de Outubro e, segundo o Governo, a EDA terá concluído na segunda semana de Novembro o processo de atribuição automática dos pontos de entrega da energia à rede.