Produtores de licores dos Açores poderão continuar a exportar para o continente a taxa reduzida

 

A Eurodeputada Patrão Neves congratulou-se com a “mais que certa” aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional da proposta da Comissão Europeia da prorrogação da redução fiscal na exportação para o continente português dos licores e aguardentes dos Açores e Madeira até 30 de Junho de 2014, num processo que considerou “longo, complexo, que se queda ainda incompleto mas que já vai ao encontro da necessidade mais prioritária dos produtores da nossa Região”.

O processo que já dura á mais de um ano obrigou a eurodeputada a diversas diligencias, nomeadamente com o Governo Português (a quem cabe realizar este pedido à Comissão Europeia), através da Ministra da Agricultura, solicitando a sua atenção para esta situação e com o Governo Regional que teve que dar parecer sobre o assunto, referindo que “o assunto entrou num compasso de espera, em que todos diziam já ter feito o que poderiam fazer, tive de insistir junto de diversas entidades para desbloquear o processo”, o que deixa Patrão Neves  “com sentimento de dever cumprido”, lamentando que  “o que vai ser votado é apenas o prolongamento até Junho deste ano, quando o que queremos é que esta diminuição na fiscalidade seja aprovada até 2020, tal como aconteceu recentemente em relação ao pedido francês”

A eurodeputada que salienta ter tido durante todo o processo o apoio dos representantes dos licores Açorianos na UPERL – União de Produtores de Rum e Licores Tradicionais, explica que “há ainda uma outra pretensão dos produtores açorianos de licores em que ainda não obtivemos sucesso mas que continuamos a pressionar. Trata-se do aumento do contingente de expedição dos licores dos Açores dos atuais 14hl para 1000hl de álcool puro (mantendo a taxa reduzida), uma quantidade irrisória no todo nacional e que, pela sua especificidade, não compete diretamente com outras produções”, explica, adiantando que esta é uma pretensão, desejada pelos produtores dos Açores e da Madeira.”

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