A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar hoje com várias ações judiciais para exigir a regularização salarial dos cerca de 4.200 docentes que têm entrado para os quadros desde 2013.
Segundo a Fenprof, os professores que entraram para os quadros a partir de 2013 têm mantido os salários de contratados, um problema que levou a federação a tentar que o Ministério da Educação regularizasse a situação.
Sem sucesso junto da tutela, a Fenprof decidiu “recorrer aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira”, com estando prevista para hoje de manhã a entrega de quatro ações nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto, Coimbra e Beja e no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Em comunicado, a Fenprof explica que a entrada em vigor da conhecida “norma travão”, que veio obrigar à integração nos quadros dos docentes com cinco contratos anuais e consecutivos, fez com que esses professores fossem todos integrados no 1.º escalão da carreira, sendo que havia casos de profissionais “com vinte ou mais anos de serviço”.
“Esta é uma situação ilegal, pois, não se tratando de uma progressão, deveriam ter sido reposicionados, tendo em conta a sua nova situação profissional. É também, uma situação discriminatória, pois há docentes que, com igual tempo de serviço, estão em escalões distintos, simplesmente porque alguns entraram antes e outros depois de 2013”, lê-se na página oficial da Fenprof.
Segundo a Fenprof, esta situação “prejudica e discrimina gravemente cerca de 4.200 docentes”.
Lusa
