O Programa do XII Governo Regional dos Açores, que teve nos últimos três dias em análise e debate na Assembleia Legislativa dos Açores, foi aprovado, esta sexta-feira, apenas com o voto a favor do partido Socialista.
PSD, BE, PPM, CDU e CDS-PP votaram contra o documento, que transversalmente avaliaram como um programa de continuidade que fica muito aquém do expectável pelos partidos.
João Paulo Corvelo, deputado do PCP Açores, considerou o Programa de Governo um documento de “continuidade cujas propostas que apresenta, com retóricas mais ou menos rebuscadas esbarram ou na falta de efeito prático ou, noutros casos, apenas pretendem manter práticas já conhecidas e políticas que carecem de mudanças e retificação…um documento fechado, que não admite propostas de alteração em função do debate…não poderia merecer o nosso apoio”.
Para o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, o Programa “é sequencial na evolução da continuidade” e que “contribuirá apenas para um anémico impulso no desenvolvimento económico e social que os Açores e os Açorianos tanto anseiam”, criticando que “a única grande novidade seja o anúncio de um substancial aumento de impostos”. Na intervenção final do debate do Programa do Governo, Artur Lima recuou no tempo para recordar que, já em 2000 (primeira maioria absoluta do PS) e mesmo em 1992 (último Governo do PSD), as prioridades dos diferentes governos sejam “basicamente as mesmas”. “O que o Governo Regional aqui nos trouxe foi o seu programa, onde se reconhecem erros e se registam necessidades de correções de políticas aplicadas pelos próprios socialistas. Este já não é um Governo de Vias ou Agendas Açorianas, mas é sequencial na evolução da continuidade”, disse.
Na intervenção final do debate do Programa do Governo, Zuraida Soares declarou que “ na prática, durante estes três dias de debate, acabámos por ser confrontados/as com mais do mesmo: – ouvidos moucos à diferença, intransigência nas posições e, quanto à abertura ao diálogo e ao compromisso…coisa nenhuma! Numa apreciação global, com este documento, o Governo Regional não se compromete com nenhum objetivo concreto (em nenhuma área da governação), refugiando-se numa lenga-lenga enfadonha, embalada por palavras como: -“desenvolver”, “apoiar”, “implementar”, “implantar”, “procurar”, “consolidar” – e outras acabadas em “ar” – mas, de concreto (com metas, com calendário, com etapas, objetivos claros e mensuráveis)… nada!”, lamentou a coordenadora do Bloco de Esquerda .
Também Duarte Freitas, considerou que “os últimos quatro anos mostraram que as soluções deste Governo Regional ficaram muito aquém do que podíamos esperar. Foram ineficientes e incapazes. Terão de ser mais efetivas, dinâmicas e justas para melhorar a qualidade de vida na Região. Este programa de governo não é o caminho que seguiríamos. Por isso, votamos contra este programa de governo”, defendeu o social-democrata.
Já Paulo Estevão, deputado do PPM mostra-se “disponível para o diálogo”, mas garante que “não estou pronto – nunca estarei – para abdicar do livre-arbítrio e da apreciação racional e lógica que caracteriza os homens livres, justos e moderados. Dialogar não pode ser sinónimo de sujeição e de imposição. Mas foi esse o espírito com que o Governo Regional esteve o debate do Programa de Governo. O Governo Regional construiu um muro contra o diálogo e a concertação de posições. Um muro suportado na intolerância às ideias dos outros. Um muro feito da exclusão – das pessoas e das ideias – dos que perderam. Sendo que a soma dos que perderam supera os que ganharam… Vou votar contra porque é a única forma de votar a favor de muitas outras coisas”, sustentou o líder monárquico.
Para o partido que aprovou o documento, este “baseia-se no compromisso que existe com os Açorianos, privilegiando “a confiança e esperança no futuro, sempre com as pessoas e as suas condições de vida no centro das prioridades da ação política”, anuiu André Bradford.
O líder parlamentar do PS adiantou que “temos consciência de que a uma maioria parlamentar absoluta corresponde sempre o dever absoluto de procurar consensos, de lançar pontes e de promover um regular e frutuoso diálogo democrático”, disse, salientando que as propostas patentes no Programa do Governo, são medidas que querem “responder aos tempos e à sua evolução e, sobretudo, aos Açorianos e aos seus anseios individuais e coletivos”, em áreas tão amplas que vão desde as atividades económicas e a educação até ao emprego, ao turismo, ao mar e à natureza, entre outras.
Fica a promessa da oposição de nos próximos quatro anos ficar atenta e vigilante à atuação do governo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, e à execução do seu programa, em prol da justiça e do desenvolvimento da Região e melhoria das condições de vida dos Açorianos.
SM/Açores24Horas
