O subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas do Governo dos Açores, Rodrigo Oliveira, assegurou hoje que o Posei, programa europeu específico para os Açores e Madeira, não vai ser diluído na Política Agrícola Comum (PAC).
A garantia foi dada ao governante dos Açores pelo comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, no âmbito de um encontro hoje, em Bruxelas, com os representantes das regiões ultraperiféricas da UE e eurodeputados de origem insular.
“A Comissão Europeia não pretende suprimir ou eliminar o programa Posei, muito em particular através da sua integração na legislação geral da PAC. Este é um dado muito importante que decorre desta reunião”, disse Rodrigo Oliveira à agência Lusa.
Várias informações sobre o desaparecimento do Posei (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores) por via da sua integração no articulado da PAC vieram a público, recentemente, na comunicação social portuguesa.
O Posei existe há cerca de 20 anos e vai agora ser alvo de uma revisão ordinária, que deverá ocorrer no final de 2013, depois de há poucos meses ter sido revisto em função da nova realidade jurídica imposta pelo Tratado de Lisboa.
Rodrigo Oliveira destacou que para além desta “preocupação”, o Governo dos Açores mantinha outra relacionada com o processo de consulta pública da revisão do Posei, que se anunciava para “muito breve”.
“O comissário Ciolos, na sequência da minha interpelação, esclareceu que o prazo de consulta pública terá lugar mais para a frente, compreendendo um prazo de 12 semanas, o que nos agrada porque permitirá refletir e promover uma participação alargada deste processo cuja proposta da Comissão Europeia se prevê apenas para o final do ano”, especificou.
Confrontado sobre as pretensões dos Açores no âmbito da revisão do Posei, referiu que é “sempre possível” promover “aperfeiçoamentos”, clarificando que os Açores estão contra, de forma “clara” e “frontal”, uma “revisão radical” e “profunda” do regulamento.
Rodrigo Oliveira considerou ser “importante” pelo menos manter os pressupostos da atual versão do Posei, como “instrumento fundamental” que deve ser “aperfeiçoado” naquilo que “deve ser aperfeiçoado”.
Lusa
