O Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, e o Presidente do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), Victor Reis, assinaram hoje um protocolo que vai trazer até Ponta Delgada o programa “Reabilitar para Arrendar”.
O programa, através do qual o IHRU cria uma linha de financiamento para potenciais promotores, contribui para a reabilitação de habitação degradada na zona urbana, contribuirá para a criação de empregos na construção civil.
José Manuel Bolieiro realçou a importância do protocolo agora assinado para a reabilitação dos muitos edifícios abandonados na zona urbana de Ponta Delgada, e afirmou que a linha de financiamento criada pelo IHRU complementa a isenção que a Câmara já tem em vigor, nomeadamente através do REVIVA.
O Presidente da Câmara considerou, por outro lado, que o programa “Reabilitar para Arrendar” é uma boa oportunidade para os empresários da construção civil, que poderão aceder mais facilmente a fundos que permitem a reabilitação de edifícios com vista ao arrendamento.
O protocolo agora assinado tem como objetivo principal a reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, o que constitui um desígnio nacional.
Trata-se de “um enorme desafio para todas as entidades, sejam elas públicas ou privadas e visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação.”
O mesmo protocolo sublinha a a aposta do setor da reabilitação urbana, a par de outras iniciativas, contribui indubitavelmente para a criação de emprego e a dinamização do mercado do arrendamento.
A missão do IHRU é assegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação e da reabilitação urbana. Neste âmbito, criou uma linha de financiamento, designada por Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, por forma a concorrer, simultaneamente, para o alcance dos objetivos estabelecidos nos vários documentos estratégicos e de política pública em matéria de Reabilitação Urbana, e cuja disseminação e operacionalização se ambiciona que seja o mais abrangente possível.
O novo programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada está fortemente empenhada em promover a reabilitação urbana do centro histórico de Ponta Delgada, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar.
O presente protocolo tem como finalidade definir os termos e condições de cooperação institucional no âmbito da promoção do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”.
O enquadramento desta parceria obedece ao previsto nos diplomas e no regulamento definido para o programa.
Agora, proceder-se- á à realização de ações de formação dirigidas aos elementos que venham a ser designados pela Câmara Municipal.
Será assegurado o apoio à Câmara Municipal na divulgação e esclarecimentos sobre o programa, através de um canal aberto no Instituto para o efeito e mantida atualizada a informação relativa ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” e informar a Câmara Municipal dessas atualizações.
À Autarquia será, entretanto, facultado o material de suporte de que disponha em relação à informação sobre o programa.
Por seu turno, a Câmara Municipal é obrigada a identificar proprietários, que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação, promovendo junto destes a divulgação do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”.
Contribuir para a divulgação pública do programa nomeadamente difundindo a informação facultada pelo IHRU e apoiar os promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis candidatos ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, são outras das obrigações da Câmara.
