A Assembleia Legislativa aprovou hoje o diploma que estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA III), que estará em vigor até 2016.
O novo programa mantém três das modalidades de apoio já previstas no anterior programa, relativas à modernização tecnológica, ao apoio à difusão informativa e à qualificação profissional, e cria um apoio especial à produção.
Com a entrada em vigor do PROMEDIA III, as majorações nos apoios financeiros são alargadas também às ilhas do Faial e do Pico, com exceção da modalidade de apoio à formação profissional. Foi alargado o apoio governamental a pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local.
O novo regime prevê ainda a possibilidade de se candidatarem aos apoios para qualificação profissional os profissionais que se encontrem em situação de desemprego e obriga as entidades beneficiárias dos apoios à modernização tecnológica, à difusão informativa e à produção a manterem o seu quadro de pessoal ou número de trabalhadores.
O aumento das comparticipações da taxa de inscrição (75%) e da propina (50%) nos apoios à qualificação profissional, a majoração de 10% que acresce à majoração prevista para os apoios à modernização tecnológica, a atribuir no caso de contratação de jornalistas, e o pagamento direto às entidades que prestam serviço de transporte aéreo são outras das alterações introduzidas no programa.
O Governo dos Açores espera que esta iniciativa dê “maior sustentabilidade” às empresas privadas de comunicação social do arquipélago e uma resposta para todos aqueles que trabalham nesta área.
