Desde Maio de 2008 que o Governo dos Açores publicou a Portaria 34/2008 que regulamenta os apoios aos empresários açorianos para a melhoria da sua capacidade de acesso aos mercados, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores.
Segundo este documento os apoios são dirigidos à fileira da carne bovina com ajuda à promoção e acesso aos mercados da carne bovina, à fileira do leite e produtos lácteos de qualidade com apoio ao reforço da imagem e apresentação, outros produtos agrícolas produzidos na Região e a acções pluri-sectoriais como são os casos de estudos, assistência técnica e implementação destas acções.
Os apoios previstos, no documento da secretaria regional da Agricultura e Florestas destinam-se a melhorar o conhecimento dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região potenciando a sua presença nos mercados e o aumento do seu consumo.
As ajudas previstas são atribuídas sob a forma de incentivo não reembolsável, no valor de 70 por cento das despesas consideradas elegíveis, sendo que as verbas disponíveis para cada uma das acções previstas são limitadas a um montante máximo orçamental anual de 500 mil euros e o valor máximo de ajudas, por candidatura, é de 100 mil euros.
As candidaturas serão formalizadas através da apresentação, pelo interessado, junto do
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) do respectivo formulário de candidatura, em modelo a fornecer por aquele Instituto.
Podem beneficiar desta ajuda as entidades públicas, entidades certificadoras, organizações de produtores, uniões e cooperativas agrícolas e outras entidades privadas que operem no mercado sendo abrangidas as despesas relacionadas com o estudo e concepção de rótulos, embalagens e logótipos, realização de catálogos, folhetos, filmes, sites e outro material de divulgação, organização e/ou participação em feiras, certames, apresentação dos produtos em locais de venda e realização de acções de prova/degustação.
