O presidente do Governo dos Açores congratulou-se hoje com a promulgação por Barack Obama da Lei do Orçamento de Defesa dos EUA para 2016, por esta contemplar a necessidade de reavaliação das valências na base das Lajes.
“Agora a lei está promulgada e entrará em vigor e isso conclui, de certa forma, o passo que, nesta fase, estava do lado do Congresso. A questão passa a estar do lado do Departamento da Defesa, que tem a obrigação de apresentar um relatório para avaliar outras possibilidades de uso da base das Lajes”, afirmou Vasco Cordeiro, citado pelo gabinete de imprensa do executivo açoriano.
Considerando esta “uma boa notícia”, sobretudo depois do veto do Presidente dos EUA em relação a uma primeira versão desta lei, Vasco Cordeiro destacou que este é um processo que, naturalmente, satisfaz o executivo açoriano, que “esteve empenhado numa boa resolução, quer da fase de redimensionamento das forças norte-americanas nas Lajes, quer na possibilidade de outros usos para aquela infraestrutura”.
“O facto de esta lei ser promulgada e, em consequência disso, ficar o Departamento da Defesa obrigado a elaborar esse relatório é motivo de satisfação e um motivo para considerarmos que este trabalho que temos desenvolvido ao longo do tempo tem produzido resultados”, declarou o responsável pelo executivo açoriano.
Com a promulgação por Obama do ‘National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2016’, aprovado recentemente no Senado dos EUA, mantém-se a exigência de que o secretário da Defesa dos EUA produza, até 01 de março de 2016, um relatório sobre as valências da base das Lajes, incluindo a possibilidade de receber um Centro de Informações.
Vasco Cordeiro frisou que esta promulgação não conclui todo o processo, mas constitui, no entanto, um passo significativo no sentido de se poder evoluir neste dossiê.
De acordo com o gabinete de imprensa do Governo dos Açores, segundo a redação incluída no Orçamento da Defesa agora promulgado, nenhuma verba deste orçamento pode ser despendida na construção da fase 2 do ‘Joint Intelligence Analysis Complex’ na base aérea de Croughton, no Reino Unido, até que o secretário de Defesa certifique as Comissões de Defesa do Congresso, com base numa análise dos requisitos operacionais dos EUA de que o território inglês continua a ser o local ideal para localização deste centro de informações.
O Congresso determinou igualmente — ainda de acordo com o gabinete de imprensa do Governo dos Açores – que, até março de 2016, o secretário de Defesa deve também apresentar às Comissões de Defesa do Congresso uma análise da viabilidade operacional da utilização da base das Lajes para receber valências relacionadas com serviços de informações e a presença e rotação de aeronaves de caça para treino ar-ar, ou forças navais.
Vasco Cordeiro recorda que o Governo dos Açores tem, por diversas vias, disponibilizado informação para ajudar a uma tomada de decisão favorável à possibilidade de instalação na Base das Lajes do chamado Centro de Análise de Informações que, numa primeira fase, estaria previsto para o Reino Unido.
Vasco Cordeiro dirige uma palavra de reconhecimento a todos aqueles que integram o que designou de coligação de amigos dos Açores no Congresso dos EUA, nomeadamente os congressistas Devin Nunes, Jim Costa e David Valadão que, por seu turno, mobilizaram para esta causa um “vasto número de congressistas que também se empenharam neste processo”.
Lusa
