O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se hoje com o facto de, segundo a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário 2021-2027, “os Açores terem, pela primeira vez, um envelope financeiro próprio”.
“De acordo com a proposta apresentada, os montantes mínimos a atribuir pelos Estados-Membros às Regiões Ultraperiféricas (RUP) são definidos no regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”, afirmou Gui Menezes, acrescentando que “esta é uma das grandes alterações no que respeita à aplicação dos fundos europeus para as pescas, beneficiando as RUP”.
O Secretário Regional referiu que, apesar da proposta da Comissão Europeia prever um corte de cerca de 5% para o setor das pescas em relação ao atual quadro comunitário, “os Açores, tal como as outras RUP, não serão afetados”.
Gui Menezes frisou que, no caso dos Açores e da Madeira, o montante ascende a 102 milhões de euros, correspondendo ao valor indicativo negociado pelas Regiões Autónomas, a nível nacional, para o período 2014-2020.
“As RUP poderão alocar o máximo de 50% deste montante ao financiamento dos Planos de Compensação, ou seja, 51 milhões de euros, o que significa que o envelope financeiro do POSEI-PESCAS poderá vir a crescer”, admitiu o Secretário Regional.
“Atualmente, o envelope financeiro dos Planos de Compensação, vulgarmente denominados por POSEI-Pescas, totaliza 45,2 milhões de euros, dos quais 30,7 milhões de euros para os Açores e 14,5 milhões de euros para a Madeira”, acrescentou.
O Secretário Regional adiantou ainda que os apoios no âmbito das Medidas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária passarão a abranger todos os setores da ‘economia azul’ e não apenas os setores das pescas e da aquacultura, como acontece no atual quadro comunitário.
“A nova proposta do FEAMP para 2021-2027 prevê uma simplificação e maior flexibilidade no sentido em que podemos orientar os apoios financeiros para o que considerarmos serem as nossas prioridades no setor das pescas”, afirmou Gui Menezes.
“Existem, contudo, vários aspetos da proposta que, no entender do Governo dos Açores, devem ser revistos e melhorados, tendo sido já encetados contactos com as autoridades nacionais e comunitárias com vista à preparação das negociações que se avizinham”, salientou o Secretário Regional.
