O Governo Regional acaba de deixar de cair a proposta de criação de um Provedor do Utente da Saúde em consequência do chumbo de várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
A proposta de criação do Provedor do Utente da Saúde tinha sido aprovada em Conselho de Governo no mês de Maio, no entanto o Tribunal Constitucional chumbou a norma que permitia a criação de Provedores Sectoriais Regionais.
Cláudia Cardoso, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, diz que quer a Ordem dos Médicos quer a Ordem dos Enfermeiros já não vão ser ouvidos sobre este diploma.
Açores TSF
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