O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai apresentar, durante o primeiro trimestre de 2017, uma proposta de restruturação da frota de pesca regional, que “será posta à discussão dos parceiros do setor”.
A restruturação do setor é “uma questão prioritária” para o Governo dos Açores, frisou Gui Menezes, acrescentando que será feita uma “avaliação detalhada”, através de uma análise, ilha a ilha, do número de barcos existentes, da idade dos armadores e pescadores, do tipo de pesca praticada e do rendimento da atividade.
O Secretário Regional do Mar falava à margem da primeira reunião com a Federação das Pescas dos Açores, onde também foram debatidos temas como a pesca do goraz, o período de defeso para esta espécie para 2017 e a regulamentação da pesca lúdica.
Relativamente à pesca do goraz, Gui Menezes sublinhou “a necessidade de rever a forma de gestão da quota” para esta espécie com o objetivo de “otimizar o rendimento económico deste recurso”, defendendo, nesse sentido, a repartição da quota por embarcação, “corresponsabilizando os armadores pela gestão da sua própria quota”.
O governante anunciou também que o programa de recolha de dados irá efetuar uma avaliação da pesca lúdica na Região, admitindo que será feita uma nova proposta de alteração de regulamentação desta atividade, que será debatida com o setor.
Neste encontro, o Secretário Regional propôs ainda “categorizar os apoios do POSEI em função da dimensão do pescado, de forma a desincentivar a captura de peixes mais pequenos”, sublinhando que esta poderá ser “uma medida importante para garantir a sustentabilidade dos recursos”.
