Proposta de revisão da Política de Pescas pode permitir regresso à ZEE de 200 milhas

O deputado do PS ao Parlamento Europeu Luís Paulo Alves considerou que a proposta de revisão da Política Comum de Pescas “pode vir a permitir abrir caminho para que as 200 milhas de Zona Económica Exclusiva (ZEE) sejam devolvidas aos Açores”.

Embora sublinhando que o projecto hoje apresentado, pela comissária europeia Damanaki, “fica aquém da mudança profunda que é necessária levar a cabo para salvar o sector do seu esgotamento”, o eurodeputado socialista admitiu estar-se perante uma ”boa base de trabalho”.

O texto da Comissão Europeia faz várias referências à necessária protecção da zona biológica marítima das águas açorinas e à importância que o mar tem para a economia local, o que “demonstra o trabalho profícuo que os Açores têm mantido com as instituições europeias, fazendo-se notar e defendendo as suas especificidades”, acrescentou.

Segundo Luís Paulo Alves, “a chamada pequena pesca tem, porém, que ter um melhor tratamento no documento”.

O deputado do PS expressou ainda reservas quanto à questão das quotas de pesca transferíveis, alegando que “a Comissão mantém a intenção de usar este mecanismo”, a que os Açores se opõem “por ser perigoso no longo prazo, embora limite agora a sua utilização ao Estado Membro e permita que embarcações até certo limite de capacidade fiquem excluídas”.