O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores “é um instrumento de valorização” dos professores e um “meio de fomento das aprendizagens” contra o abandono e o insucesso escolares.
Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa no início do debate sobre as propostas de alteração do Governo dos Açores ao Estatuto da Carreira Docente, considerou que são “várias as razões” que justificam esta revisão.
“Entre elas, um compromisso relembrado pela classe docente de que havia sempre paridade entre as carreiras regional e nacional, para permitir a mobilidade dos professores”, frisou.
Esta estratégia, adiantou o Secretário Regional da Educação e Cultura, assenta também no facto de ter sido “diversa” nos Açores a ação do Governo quanto aos investimentos na educação e investigação, que “são os pilares essenciais” do desenvolvimento, já que no país esse investimento “regrediu”.
“Nos Açores, foi diversa a nossa ação. Jamais hipotecamos o futuro às contingências do presente. Mais do que isso, agora redobramos o investimento, no caso com a implementação do ProSucesso – Açores pela Educação, um programa de promoção do sucesso escolar”, destacou Avelino Meneses.
Contudo as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, propostas pelo Governo Regional, são alvo de criticas pelos partidos da oposição, com a Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola a afirmar que a alteração à carreira docente nos Açores “é mais um experimentalismo” para com uma classe “mal tratada pelos socialistas”, considerando que a proposta governamental é mais “uma oportunidade perdida” para “definir os princípios porque se deve nortear um professor, marcando indelevelmente a atividade docente e conferindo-lhe dignidade” e salientando que tal opinião “ressalta de pareceres que acentuam profundas divergências relativas a matérias relevantes da carreira docente, bem como existem pareceres que chegam ao ponto de salientar que a reforma proposta ‘marca um retrocesso para a classe docente dos Açores’”, ironizando que “nem no tempo da reforma do Secretário Álamo de Meneses se conheceram pareceres com este teor de adjetivação”.
Já o PSD/Açores acusa o Governo Regional de ter demorado seis anos “a aprovar uma carreira docente semelhante à que existe no resto do país”, frisando que “falta, como em tantas outras áreas da governação, uma estratégia para a Educação nos Açores”. Segundo o deputado Joaquim Machado, a proposta de estatuto do pessoal docente em votação na Assembleia Legislativa “reconhece os erros em que o PS e os seus governos persistiram, nos últimos 20 anos. Insensíveis às denúncias da oposição, à reclamação dos docentes e sobretudo às consequências dessas políticas no sistema educativo regional”, referiu.
Para o PCP “os educadores e professores do primeiro ciclo do Ensino Básico e do ensino Especial não podem continuar a ser discriminados como aponta a proposta do Governo Regional”. O deputado Aníbal Pires, cujo partido apresentou mais de duas dezenas de alterações, que “visam introduzir equidade e justiça, eliminando discriminações que não são justificáveis e dignificar a função docente, valorizando assim também a Escola Pública”, defendeu que nos “educadores e professores do primeiro ciclo do Ensino Básico e do ensino Especial não podem continuar a ser discriminados como aponta a proposta do Governo Regional”.
Por seu lado o Grupo Parlamentar do PS, destacou que a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente da Região faz com que os professores que lecionam nos Açores “passem a ter a carreira mais valorizada do panorama nacional”. A ideia foi defendida pelo deputado do PS, Nuno Meneses, que realçou e valorizou o “consenso alargado entre a Direção Regional da Educação e os diversos parceiros que colaboraram para a elaboração do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) dos Açores”. Para o deputado socialista este consenso reflete-se na “paz social que hoje se verifica no seio da classe docente e na sociedade em geral”. Nuno Meneses lembrou que a “carreira dos professores a lecionar nos Açores passou a ser regulada na Região a partir de 2007, distinguindo-se do que era feito no resto do país”, um “exercício de Autonomia política, possibilitada pelo Estatuto Político-Administrativo dos Açores”.
A proposta de revisão do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região e as alterações sobre esta requerida estará em debate e em votação na Assembleia Legislativa dos Açores, durante os próximos dias.
