O Governo dos Açores considerou hoje “inadmissível” a discriminação dos professores que trabalham na região na proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Educação para o concurso de pessoal docente.
“A proposta coloca os docentes que trabalharam ou trabalham nas regiões na segunda prioridade, enquanto na primeira prioridade ficam os docentes que prestaram serviço vinculados ao Ministério da Educação”, afirmou a secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, em declarações à Lusa.
Para a responsável, trata-se de uma “discriminação inadmissível dos docentes que prestaram ou prestam serviço na região”, acrescentando que a colocação na segunda prioridade “dificulta a sua mobilidade e o acesso a prestar serviço nas escolas do território continental”.
“Não faz sentido que os docentes da região não possam, em igualdade de circunstâncias, aceder à mobilidade para o continente”, frisou.
Nesse sentido, salientou que, “no concurso regional, é garantida aos docentes a possibilidade de se candidatarem independentemente da zona do território nacional onde se encontrem, enquanto no concurso nacional o ministério veda essa possibilidade”.
“Não se compreende o alcance deste diploma, que determina a sua aplicação a todo o território continental, às regiões autónomas e às escolas portuguesas no estrangeiro”, salientou.
Para inverter esta situação, atendendo a que esta proposta ainda não é a versão final do documento, o Governo dos Açores já solicitou uma reunião com o secretário de Estado.
“Vamos procurar sensibilizar para uma questão de justiça”, frisou Cláudia Cardoso.
