A Administração da RTP diz que a solução “mais viável” para o centro dos Açores é uma empresa com 51% de capital da RTP e 49% da Região, contrariando a proposta do Governo açoriano.
Para o representante dos Açores no grupo de trabalho que estuda o futuro da RTP/Açores, André Bradford, uma empresa com 51% do capital da RTP e 49% da Região não garante o “centro de decisão” no arquipélago.
“Esta solução não garante que no futuro não tenhamos os mesmos problemas que temos tido no passado e continuamos a ter no presente, como o distanciamento dos responsáveis em relação aos problemas concretos do serviço público nos Açores”, referiu André Bradford, que hoje foi ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento açoriano.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas, António Teixeira, considerou hoje, também na comissão parlamentar, que a proposta “mais viável” para o futuro da RTP/Açores passa justamente pela criação de uma empresa em que 51% do capital será detido pelo universo RTP e os restantes 49% pelo Governo dos Açores.
O representante dos Açores no grupo de trabalho da RTP reiterou que o executivo regional pretende para a RTP/Açores uma solução que assegure “autonomia de gestão” no arquipélago e com “capacidade de decisão” na região, visando assim pôr termo ao que, na sua leitura, tem sido a “causa de degradação” do serviço público de rádio e televisão.
André Bradford recordou que o Governo dos Açores defende a criação na região de uma empresa que seja 100 por cento pública e 100 regional, que tenha uma gestão “centrada nos Açores” e que resulte de um processo de ratificação na Assembleia Legislativa Regional.
“Não nos preocupa muito que a nossa proposta seja mantida de forma intransigente, uma vez que o que nós defendemos com intransigência é que a solução que venha a ser adotada garanta autonomia de gestão ao futuro do serviço público nos Açores e o fim da dependência excessiva de Lisboa sobre a gestão corrente da empresa”, salvaguardou André Bradford.
De acordo com André Bradford, o dossiê RTP/Açores encontra-se em “reapreciação” por parte do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, não havendo calendário definido para a sua conclusão.
“Julgo que é importante perceber nesta fase do processo que a única entidade que tem tido uma posição concreta sobre o futuro da RTP/Açores, com estabilidade, que a tem defendido e procurado fazer valer os seus argumentos, é o Governo dos Açores”, referiu.
André Bradford, que desempenha as funções de chefe de gabinete do presidente do Governo dos Açores, aponta que do lado do executivo da República o que tem surgido é a “constante alteração” do calendário do processo, bem como dos protagonistas no Conselho de Administração da RTP e de ministros.
André Bradford deixou ainda a mensagem de que os trabalhadores do serviço público nos Açores têm sido “bastante prejudicados” porque não conseguem trabalhar com “estabilidade” e “previsibilidade” do seu futuro e da sua empresa.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas dos Açores e Madeira apontou razões jurídico-constitucionais para defender a solução, que é contrária aos interesses do Governo açoriano, e refere que “compete ao acionista”, o Governo da República, tomar uma decisão.
António Teixeira disse que a RTP/Açores custou, no ano passado, 7,5 milhões de euros e admitiu que este valor é “manifestamente insuficiente” para funcionar, apontando para a necessidade de um investimento entre 1,3 e 1,5 milhões de euros.
O vogal do Conselho de Administração da RTP revelou, por outro lado, que a RTP “tem de diminuir os custos de trabalho”, sendo algo “inevitável”, sem recursos a indemnizações compensatórias.
Lusa
