O presidente do Governo dos Açores assegurou hoje que a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde é apenas o “pontapé de saída” para um debate o mais alargado possível, não sendo “de forma nenhuma um texto acabado”.
Vasco Cordeiro falava no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, depois de ter ouvido intervenções de deputados do PSD e do CDS-PP com críticas à proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS) apresentada pelo executivo na semana passada.
O debate foi levado ao parlamento açoriano pelo CDS-PP, com a apresentação de uma resolução que recomenda ao executivo o alargamento do prazo de discussão pública do documento de 30 para 60 dias e que foi aprovado por unanimidade.
O líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, apresentou vários argumentos para a necessidade de alargar o debate público da “terrível” proposta: o “repúdio” manifestado por diversos setores e entidades, incluindo autarcas do PS, ou a “extensão e complexidade” das alterações sugeridas.
Para Artur Lima, o documento é um “ataque ao Estado social” e uma autêntica “revolução”, que tem de ser “o mais amplamente debatida”.
O deputado avançou com diversas críticas à proposta, como a adoção de princípios de “rácios” populacionais para reestruturar ou acabar com serviços e definir quadros de pessoal, quando os Açores são um arquipélago e, portanto, aquele critério não faz sentido.
Também o PSD, através de Luís Maurício, disse que o partido se revê em algumas propostas do documento, mas há diversas matérias que revelam “inconsistência” e “contradições”, referindo os serviços de urgência, a distribuição de especialidades médicas pelos três hospitais da região ou as sugestões para os cuidados primários que, no entender dos sociais-democratas, devem ter por base uma “política de proximidade”.
Por outro lado, o PSD revê-se em propostas relacionadas com a aplicação das novas tecnologias ao SRS (como a promoção da telemedicina), a racionalização das deslocações dos doentes e a otimização das deslocações de médicos especialistas.
O deputado aproveitou a ocasião para voltar a sublinhar que a questão das dívidas no SRS não merecem atenção no documento, considerando que o Governo Regional continua a subestimar e a tentar negar a realidade desta questão nas declarações dos últimos dias.
Na resposta à oposição, o presidente do Governo dos Açores saudou a proposta do CDS-PP para ser alargado o período de debate público da reestruturação do SRS, dizendo que é esse “o interesse” do executivo e dos açorianos.
Vasco Cordeiro sublinhou que o compromisso do governo era apresentar uma proposta para debate com vista à reestruturação do SRS, de forma a garantir a sua sustentabilidade.
O documento, destacou, está disponível no portal do executivo na internet e nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, assim como todas as propostas que feitas pelos partidos e parceiros sociais. O responsável acrescentou que, entre outras iniciativas, serão feitas sessões de esclarecimento pelas ilhas e que o próprio executivo proporá um debate no parlamento da região, porque quer que os deputados se pronunciem.
O PS, por seu turno, através do deputado Ricardo Cabral, manifestou a disponibilidade do partido para aceitar, no seio do parlamento, todas as propostas que “melhorem” o documento.
Também o deputado do PPM, Paulo Estêvão, fez uma intervenção no debate para dizer que algumas propostas do documento refletem sugestões do partido e que está disposto a assumir a sua “impopularidade”.
A resolução do CDS-PP recomenda ainda a auscultação e pronúncia das juntas e assembleias de freguesia, das assembleias municipais e dos conselhos de ilha.
Lusa
