O Governo dos Açores garantiu a aprovação, em Bruxelas, das suas propostas de alteração ao parecer do Comité das Regiões sobre a estratégia da União Europeia para as florestas e o setor florestal.
A informação foi adiantada pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, que participou ontem e hoje na 105ª sessão plenária daquele Comité. Segundo disse Rodrigo Oliveira, “o parecer do Comité das Regiões propõe uma abordagem global e equilibrada de vários aspetos ligados à gestão e exploração das florestas na Europa, através de uma nova estratégia que reconhece a importância do setor para a criação de emprego na Europa”.
Neste sentido, as propostas do Governo dos Açores, que contaram com o apoio do responsável pelo parecer, “visaram reforçar a visibilidade da diversidade territorial europeia, com natural destaque para as RUP, e a importância do envolvimento das autoridades regionais, objetivos que foram plenamente atingidos”, acrescentou Rodrigo Oliveira.
Uma das propostas dos Açores, aprovada por unanimidade, aditou um novo ponto ao parecer, chamando a atenção das instituições europeias para territórios, como os Açores, onde os processos de gestão e regeneração florestal são enquadrados por uma topografia mais acidentada, em comparação com a grande maioria das florestas europeias.
Outras propostas introduzidas pelo Governo dos Açores permitiram incluir no parecer as competências das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da gestão e vigilância das atividades florestais, destacando-se ainda as “regiões nas quais o potencial de crescimento e de criação de emprego do setor não está ainda totalmente desenvolvido”.
A sessão plenária do Comité das Regiões contou com as presenças, entre outros, do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do seu Vice-Presidente responsável pelos assuntos económicos e monetários, Olli Rehn.
No âmbito dos trabalhos, foram debatidos e aprovados diversos pareceres do Comité com recomendações destinadas às instituições europeias, em temas como a educação e o ensino superior na Europa, o mercado único das comunicações eletrónicas ou as políticas de clima e energia para 2030.