O Governo dos Açores, através da SPRHI S.A., aceitou a proposta da AICOPA, Associação de Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores, para prorrogação do prazo de entrega das candidaturas para aquisição, pela Região, de 390 habitações, estabelecendo-se como nova data 31 de Julho de 2009, possibilitando-se também às empresas concluírem as novas habitações até 1 de Setembro.
A AICOPA solicitou a 8 de Junho de 2009, formalmente, o adiamento da data limite do referido concurso, de modo a possibilitar a conclusão de habitações em construção, cujo ritmo de execução tinha abrandado antes do anúncio público desta medida.
Ao aceitar a proposta da AICOPA, o Governo dos Açores regista e congratula-se com o impacto extremamente positivo que esta medida teve na dinamização do sector da construção civil dos Açores, possibilitando a retoma dos níveis de construção existentes e a normalização do mercado habitacional com os efeitos positivos que implicaram na manutenção dos postos de trabalho do sector.
Ao promover o incremento do ritmo de construção no sector da habitação, o Governo dos Açores conseguiu, com esta medida, dinamizar a produção e a oferta do sector, que de acordo com a AICOPA era, à data inicial de apresentação de propostas, inferior à quantidade de habitações que o Governo pretende adquirir.
Além da prorrogação do prazo de entrega das propostas para 31 de Julho, e de possibilitar que as habitações estejam concluídas a 1 de Setembro, o Governo dos Açores, através da SPRHI, decidiu, mantendo os preços máximos de aquisição de habitação, proceder a alguns ajustamentos no regulamento do concurso, nomeadamente alterar o limite das propostas em função do valor patrimonial tributário, e possibilitar que as propostas apresentadas para habitações construídas no âmbito dos Contratos de Desenvolvimento para Habitação (CDH) tenham como referência o valor da avaliação do IRUH (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana).
Tendo em consideração a prorrogação do prazo de entrega de propostas para aquisição de habitação, foi também estabelecido o dia 3 de Agosto de 2009 como nova data limite para as famílias se candidatarem à sua atribuição.
O Governo dos Açores pretende concluir todo o processo de aquisição e atribuição, de até 390 habitações, durante o mês de Setembro, o que representará um investimento de 36 milhões de euros, com efeitos muito positivos na dinamização do sector da construção civil e na acessibilidade das famílias açorianas à habitação própria com a correspondente redução de encargos.
