O Governo dos Açores deliberou que os departamentos regionais devem dar “prevalência” aos investimentos comparticipados por fundos comunitários para dar “absoluta prioridade” à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje o secretário das Finanças, Duarte Freitas.
Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública adiantou que o executivo aprovou o Decreto Regulamentar Regional (DRR) de execução do Orçamento da Região para este ano.
“Com a entrada em vigor deste DRR, o Conselho do Governo deliberou que todos os departamentos regionais deverão dar prevalência aos investimentos comparticipados por fundos da União Europeia, especialmente os relacionados com o PRR”, afirmou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas em Santa Cruz das Flores, durante a visita estatutária do Governo Regional à ilha.
Segundo o governante, a intenção do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) é “dar absoluta prioridade nos seis meses que faltam” até ao final do ano aos “compromissos no âmbito do PRR”.
“Os próximos seis meses, além da reposição destes seis meses em atraso, serão meses desafiantes para que, nomeadamente no que toca aos investimentos comunitários dentro do PRR, possamos não perder mais tempo e executar efetivamente aquilo com que estamos comprometidos”, reforçou.
Duarte Freitas salientou que o chumbo da primeira proposta de Orçamento em novembro de 2023 (que motivou a dissolução da Assembleia Regional) “dificultou a execução de despesas”, tendo o governo açoriano apresentado um novo documento em “tempo recorde”, que foi aprovado em 24 de maio.
O governante lembrou, contudo, que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “fica agora com apenas metade do ano para cumprir com os compromissos” previstos no Orçamento para 2024, mas prometeu fazer “todos os esforços” para não deixar medidas por cumprir.
O que está relacionado “com os funcionários públicos, como a remuneração complementar ou o aumento das diárias dos doentes deslocados e o COMPAMID [complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos]” produzirá efeitos a 01 de janeiro de 2024 e, portanto, agora serão acertadas “as remunerações e todos os apoios”, acrescentou.
Na terça-feira, o PS/Açores defendeu que o Governo Regional “tem de acelerar a execução dos fundos comunitários”, alertando para os “atrasos substanciais” em vários programas e para o risco de a região “perder uma oportunidade histórica”.
O Conselho do Governo Regional autorizou também o lançamento do concurso público para a reabilitação do talude na estrada regional no Raminho, ilha Terceira, com o valor base de quatro milhões de euros.
A obra visa a “resolução dos problemas de instabilidade deste troço da estrada regional”, segundo Duarte Freitas.
O executivo dos Açores decidiu também reabilitar os oito imóveis da região na ilha das Flores, com o preço base de 550 mil euros, para “continuar a promover a melhoria das condições habitacionais do parque habitacional” público regional.
O Conselho do Governo nomeou ainda uma nova administração para a empresa Portos dos Açores, que vai ser liderada por Sancha Costa Santos, tal como já tinha sido anunciado em 07 de junho.
Quando questionado, Duarte Freitas voltou a referir que a nomeação de uma nova administração para a SATA (na sequência da demissão de Teresa Gonçalves em abril) vai acontecer em “breve”.
Lusa
