Após uma reunião com a Associação de Profissionais de Táxi, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou esta quinta-feira de manhã no Parlamento Açoriano um projeto de Decreto Legislativo Regional que propõe a criação de “um programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi”, que prevê a atribuição de um apoio financeiro aos motoristas certificados..
“Trata-se de um setor e de um conjunto de profissionais que estão a lidar com uma quebra de atividade muito elevada e os poderes públicos tem de dar um apoio urgente. Aquilo que o PS vai levar já à próxima sessão plenária são dois Projetos de Decreto Legislativo Regional com apoios a dois níveis: às empresas – através do programa de apoio aos custos fixos – e diretamente aos profissionais certificados”, adiantou Francisco César, depois da reunião com os representantes do setor.
A proposta do Partido Socialista prevê que este apoio direto aos detentores de um Certificado de Motorista de Táxi, seja “correspondente a uma vez e meia o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região”, ou seja, cerca de mil euros, que possa ser conciliado com outros subsídios ou apoios destinados a estes profissionais, mas obrigando a que mantenham a atividade durante os seis meses seguintes à atribuição do apoio.
Em relação aos apoios diretos às empresas, Francisco César adiantou que o Grupo Parlamentar vai alterar a sua iniciativa de apoios aos custos fixos das empresas, para permitir que também as empresas de táxis possam receber apoios para as suas despesas e apelou aos restantes Partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores para que “viabilizem” essa proposta.
Para o deputado do PS Açores é importante ter em conta que “a pandemia afetou toda a economia regional, mas afetou uns setores mais do que outros (…) pelo nós não devemos tratar tudo por igual. E como os recursos são finitos, temos de ter a capacidade de alocá-los onde eles são mais precisos”.
