O PS/Açores anunciou hoje que vai suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei quadro das fundações se o diploma for promulgado pelo Presidente da República, alegando estar causa a perda de poderes atribuídos às regiões autónomas.
Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores, afirmou hoje numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo que a legislação recentemente aprovada na Assembleia da Republica com os votos do PSD e CDS/PP “viola claramente” a Constituição e o o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
“O regime autonómico em que vivemos custou muito a conquistar”, frisou Berto Messias, salientando que os Açores “têm sido um exemplo muito positivo de responsabilidade e rigor”.
Lusa
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