PS apela ao consenso contra fecho do Tribunal de Nordeste

O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa que defende a manutenção do Tribunal de Nordeste, em S. Miguel, apelando ao apoio dos restantes partidos.
Os socialistas pretendem que o projeto de resolução, que será debatido esta semana no plenário do parlamento regional, reúna um consenso que permita dar “mais força à posição política da Assembleia Legislativa nesta matéria”, afirmou o deputado do PS/Açores, Carlos Mendonça.

O deputado regional salientou que “o volume processual do Tribunal de Nordeste é considerável, dada a sua especificidade, tendo em conta a reduzida densidade populacional do concelho”.

A proposta de reforma do mapa judiciário divulgada recentemente pelo Governo português prevê, relativamente aos Açores, a extinção da Comarca de Nordeste.

Carlos Mendonça, citado num comunicado do PS/Açores, frisou que o Tribunal de Nordeste está instalado num imóvel que pertence ao município, defendendo quo o encerramento “reduzirá consideravelmente o acesso à Justiça por parte dos cidadãos do concelho, sem que daí advenha qualquer redução de custos para o Estado”.

“O Tribunal de Nordeste não pode ser mais uma vítima dos cortes indiscriminados e da austeridade cega do Governo da República”, afirmou o deputado regional socialista.

 
 
Lusa
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