Findos três dias de discussão do Programa do XIII Governo dos Açores, alicerçado no pluralismo expresso no acordo de Governo e nos acordos de incidência parlamentar, a discussão de ideias que se assistiu foi “um ajuste de contas e ataques pessoais como se o anterior governo não tivesse já sido escrutinado nas urnas e como o futuro pouco interessasse para este Parlamento e para os açorianos”, considerou Pedro Neves, deputado do PAN, sobre um documento “pobre e muito pouco pedagógico”, e que “peca por ser demasiado vago em muitos aspectos, demonstrando pouca concretização em variadíssimas medidas”, mesmo que tenha como pano de fundo o “contexto muito peculiar” da pandemia de covid-19, disse, convicto “que não foi verdadeiramente colocado à discussão parlamentar nem foi escrutinado o suficiente para que fossem respondidas questões fundamentais nem para que a sociedade ficasse devidamente informada e esclarecida”.
Pedro Neves, anunciou o voto contra o documento, porque o PAN prefere “factos baseados em evidências
que possam ser discutidos pelos seus pares”, e “este novo governo, e pela falta de rigorosas medidas que deveriam ser mensuráveis no objecto e planificadas no tempo, pede antes a todas as bancadas deste parlamento que simplesmente acreditem, não à análise meticulosa mas a uma crença cega que, irá acontecer, algures no espaço etéreo, querendo o governo transformar-se em Deus-Ex-Machina, que só com o pensamento e intenção irá solucionar todos os problemas existentes no mundo, no país, nos Açores, e que, pela forma discursiva e teatral de alguns deputados, mudar para que este parlamento deixe de parecer um teatro de revista e mais uma Assembleia que discuta o problema nuclear dos açorianos”, defendeu.
A “manta de retalhos”, como apelidou o Bloco de Esquerda o Programa a votação, “tem políticas erradas e contraditórias, e “está a preparar um novo paradigma de negócios para amigos, pagos pelo erário público”.
O Bloco de Esquerda “não mudou de sítio, nem de política”, afirmou António Lima, afiançando que vai fazer oposição “a este governo de todas as direitas”, tal como fez ao PS, “criticando os seus erros e as suas cedências aos poderosos, para defender quem trabalha, os de baixo, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento dos Açores”.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda diz que este governo “não quer lutar pelos Açores, mas sim lutar pela sua sobrevivência política”, e que as estranhas relações de poder no interior do governo, entre os vários partidos que o integram, “inviabilizam qualquer estratégia”.
António Lima, anunciando o voto contra ao programa do governo, considerou ainda que este governo é “uma engenhoca mal construída, tais são as diferenças entre os programas políticos dos partidos que o compõem”, que revela muitas contradições, a começar pela área social.
Contra o Programa do XIII Governo dos Açores, votou também o maior partido da oposição, com Vasco Cordeiro, a deixar uma mensagem de “esperança e de confiança”, quer aos que votaram no Partido Socialista, quer aos que votando noutros partidos “também estão apreensivos, preocupados e, em alguns casos, revoltados pelo facto de ter sido dado esta utilização ao seu voto”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores sublinhou na sua intervenção, que “esta solução de Governo precisa desesperadamente de esconder que, apesar de ter a força da soma dos mandatos parlamentares, não tem a força da legitimidade do voto dos açorianos”, e que apesar “de muitos terem afirmado que a soma dos votos dos partidos que suportam e apoiam o Governo é superior aos votos obtidos pelo Partido Socialista e que, portando, na sua opinião, isso dá legitimidade do voto a esta solução do Governo, a verdade é que nunca assumiram, antes das eleições, perante o povo açoriano que, se tivessem maioria de mandatos, formariam um Governo”.
Vasco Cordeiro lembrou “que a maioria dos líderes partidários que suporta a coligação, seja no governo, seja no parlamento, disse “exatamente, o contrário” aos açorianos. “O PSD disse que nunca se coligaria com o Chega; O Chega disse que era um partido anti-sistema e que, portanto, isso de apoiar governos não era com eles. O PPM disse do líder do PSD, e atual Presidente do Governo, aquilo que Maomé não disse do toucinho”, e acrescentou o socialista, que “perante isto que foi dito, querem convencer-nos que, quando os açorianos deram a vitória eleitoral ao Partido Socialista, e infligiram uma derrota a cada um dos partidos que suportam e apoiam o Governo, quiseram dizer aos senhores que formassem um governo (…) Os senhores perderam as eleições do passado dia 25 de outubro e perderam o debate da legitimidade popular da vossa solução”, reafirmou, assegurando que será “sem temores e sem receios”, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se apresenta para servir os Açores e os açorianos nesta XII Legislatura.
O Programa do XIII Governo dos Açores, foi aprovado esta sexta-feira, com 29 votos a favor (PSD/CDS-PP/PPM/CHEGA/Iniciativa Liberal) e 28 votos contra (PS/PAN/BE).
