PS considera redução de freguesias “ataque ao poder local”

O PS/Açores considera que a redução do número de freguesias no arquipélago, proposta pelo Governo nacional no quadro da reforma da administração local, constitui um “ataque” ao poder local.

“Não podemos fazer um ataque desta forma ao poder local, um esmagamento do poder local, reduzindo as freguesias a lugares quando efectivamente há necessidade de termos proximidade às pessoas e às famílias”, afirmou o deputado regional socialista Lúcio Rodrigues em declarações aos jornalistas no final de uma reunião entre o grupo parlamentar do PS/Açores e a Câmara da Horta, no Faial.

Para o deputado regional socialista, a reforma do poder local “não deve ser feita com régua e esquadro”. No seu entender, esta reforma nos Açores “não deve ser feita da forma como será implementada no continente”.

Lúcio Rodrigues criticou, por outro lado, a solução encontrada pelo executivo nacional para resolver o problema das verbas do IRS que ainda não foram transferidas para as autarquias açorianas, que considerou ser um “ataque à autonomia”.

“É mais um atropelo, retirando das verbas do Governo Regional o IRS que o Governo da República deve às câmaras”, frisou, defendendo que “os Açores não podem ser prejudicados pelas más decisões que se tomam ao nível da República”.

Apesar da contestação da própria Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4.259 freguesias portuguesas, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”.

Em Outubro, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, assumiu, a título de “exercício académico”, a possibilidade de uma redução de 1.800 freguesias, caso fosse aplicada a matriz que integra o Documento Verde da Reforma da Administração Local, actualmente a ser discutido.

Segundo a ANAFRE nos Açores, a proposta reduz as atuais 154 freguesias do arquipélago para 69.