PS contra encerramento de tribunais nos Açores

O deputado do PS à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, garantiu a oposição socialista à eventual extinção de tribunais nos Açores, alegando que essa possibilidade “não faz parte do acordo com a ‘troika’”.

“O que faz parte do acordo com a ‘troika’ [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] é a implementação do [novo] mapa judiciário” até final de 2012, afirmou Ricardo Rodrigues, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada.

Ricardo Rodrigues, que foi eleito para a Assembleia da República pelo círculo dos Açores, frisou ainda que importa saber o que “é que o PSD tem a dizer sobre esta matéria”.

Para o deputado socialista açoriano, “não é razoável que a reforma da Justiça passe por prejudicar os cidadãos”, o que aconteceria com o encerramento de tribunais nos Açores.

Há “necessidade obrigatórias” no sector da Justiça, insistiu Ricardo Rodrigues, admitindo, no entanto, a agregação dos cinco tribunais existentes na ilha de S. Miguel numa comarca única.

Com essa medida, os juízes afectos a esses tribunais passariam a trabalhar em comum, mas os julgamentos continuariam a fazer-se nos “locais onde sempre se fizeram, garantindo-se a proximidade da justiça com os cidadãos”.

Ricardo Rodrigues admitiu igualmente que nos Açores “existe ainda campo para a especialidade”, reconhecendo que, no caso de Ponta Delgada, justifica-se a criação de tribunais criminais, uma vez que a “especialização é uma mais valia, quer para magistrados quer para a população”.