A proposta, segundo Berto Messias, “prevê que não haverá aumento dos atuais 57 deputados”.
Em causa está um aumento de 57 para 64 deputados nas próximas eleições regionais, previstas para outubro, imposto pelo aumento do número de eleitores inscritos nos Açores, já que a lei eleitoral estabelece uma relação entre o número de eleitores e os deputados a eleger em cada círculo eleitoral.
O líder parlamentar do PS/Açores acrescentou que, além da manutenção dos atuais 57 deputados, a proposta pretende também “garantir a sua distribuição atual por ilhas, para que não se ponha em causa a representatividade por ilha e o respeito pela proporcionalidade e pelos valores e princípios democráticos que estão bem patentes na atual lei eleitoral”.
“Acredito que teremos um consenso alargado de várias forças partidárias no próximo plenário sobre esta matéria, garantindo que não haverá um aumento de deputados, mas que isso seja feito com respeito pelo principio da representatividade e proporcionalidade por ilhas”, afirmou.
A presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, também se pronunciou hoje sobre esta matéria, defendendo que a legislação para evitar o aumento do número de deputados regionais nas eleições de outubro deve ser aprovada por “unanimidade” na Assembleia Legislativa dos Açores.
Berta Cabral anunciou que os social-democratas vão propor “oficialmente” um entendimento com todos os partidos para que seja possível criar uma “lei travão que ponha cobro a qualquer aumento de deputados”.
