PS diz que reforma do mapa judiciário inviabiliza aumento da eficácia da justiça

O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, afirmou hoje que a proposta de reforma do mapa judiciário nos Açores inviabilizará o “aumento da eficácia e celeridade” da resposta que se pretende da justiça.

“Esta proposta de reforma não aumenta a eficácia da justiça, nem a celeridade da resposta que a justiça dá às pessoas”, afirmou Berto Messias em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Tribunal da Povoação, em S. Miguel.

A proposta de reforma do mapa judiciário que está a ser estudada pelo Governo da República prevê o encerramento dos Tribunais do Nordeste e da Povoação, ambos em S. Miguel, numa medida de redução de despesas justificada por terem anualmente menos de 250 processos.

Segundo Berto Messias, o encerramento destes tribunais “não acarreta nenhuma poupança para o Estado”, alegando que, no caso do Nordeste, o edifício onde funciona o tribunal é propriedade municipal, enquanto na Povoação o imóvel é do Estado.

“Não está aqui em causa nenhuma poupança significativa, já que os funcionários serão transferidos e o edifício continuará aberto com outras valências”, frisou o líder parlamentar do PS/Açores.

Para Berto Messias, a decisão de encerrar tribunais nos Açores decorre de uma “visão centralista completamente errada”, que não tem em conta as especificidades do arquipélago.

“Tudo serve de desculpa para cortar, utilizando critérios de regra e esquadro, sem perceber as nossas especificidades”, frisou, acrescentando que os socialistas vão apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de resolução sobre esta questão.

A iniciativa parlamentar socialista pretende que o parlamento regional tome uma posição conjunta contra o encerramento dos tribunais, que será depois enviada ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e Governo da República.

 

Lusa

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