“Não basta dizermos que queremos autonomia, temos que exercer a autonomia de que dispomos para justificarmos que esta é uma conquista frutuosa do Estado, bem como fazer ver aos espíritos mais centralistas que nos Açores se cumprem os superiores interesses da nação”, refere o documento, a que a Lusa teve acesso.
O projeto de resolução, assinado pelos líderes parlamentares do PS, Berto Messias, e do CDS-PP, Artur Lima, defende que a Assembleia Legislativa dos Açores “deve ser um ator principal neste processo”, salientando a necessidade de “impedir que entidades externas tentem impor reformas cegas e desajustadas das especificidades próprias da realidade insular”.
Nesse sentido, PS e CDS-PP propõem que a Assembleia Legislativa dos Açores encarregue a Comissão Parlamentar de Política Geral de “definir os princípios orientadores e os critérios estruturantes” para a reforma da administração local, mas também do setor público empresarial regional.
O projeto de resolução, que deverá ser discutido e aprovado no plenário que decorre esta semana na Horta, Faial, estabelece ainda que a comissão apresente no prazo de três meses uma análise do mapa autárquico e do setor público empresarial da região.
Lusa
