PPM e BE nos Açores reiteraram hoje que a região tem competências próprias para manter as 35 horas semanais de trabalho na administração pública regional, criticando PS e Governo regionais por recusarem exercer plenamente os poderes autonómicos.
A maioria PS no parlamento dos Açores anunciou hoje que pretende aprovar uma anteproposta de lei para enviar à Assembleia da República, com vista à manutenção das 35 horas semanais na Administração Pública Regional.
“O PS não concorda, nem considera necessário aplicar nos Açores a nova carga horária [de 40 horas semanais à Função Pública]. Mas, como também fizemos questão de deixar claro, temos a convicção de que se trata de uma competência relativa da Assembleia da República”, afirmou o líder da bancada socialista no parlamento regional, Berto Messias.
Questionado sobre esta iniciativa, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse que o PS apresenta uma proposta “que resolve este assunto”, por ser “uma solução que, do ponto de vista jurídico”, é “mais conforme”.
Para a líder do BE/Açores, Zuraida Soares, o Governo Regional está mais uma vez a recusar ser a “barreira de proteção” da região contra as “políticas erradas do Governo da República”, como prometeu na campanha eleitoral das legislativas regionais do ano passado.
“Apresentar uma anteproposta de lei é saber à partida que será chumbada na Assembleia da República”, afirmou Zuraida Soares, após uma audiência com Vasco Cordeiro, no âmbito da preparação do Orçamento Regional de 2014.
Para Zuraida Soares, é “necessário que a região assuma, do ponto de vista legislativo, as suas prerrogativas autonómicas e vá até ao Tribunal Constitucional, se necessário for”, até porque “uma região autónoma, uma autonomia, que tem medo de entrar no TC e fica à porta não é uma autonomia”.
“Isto, quanto a nós, é uma forma de criar expetativas e, isto sim, de enganar os trabalhadores e trabalhadoras da administração pública”, acrescentou, dizendo que no entanto o BE vai votar favoravelmente a proposta socialista, tal como fará em relação a todas as propostas que visem manter as 35 horas de trabalho na administração regional.
Também o PPM, apesar de considerar que o parlamento regional tem poderes para legislar nesta matéria, votará a favor da iniciativa do PS, por considerar que “é como o Melhoral, não faz bem nem mal”.
Mas para o deputado monárquico e líder nacional do PPM, Paulo Estêvão, a única forma de se resolver a questão é com a aprovação do projeto de decreto legislativo regional que o seu partido apresentou, com a “convicção” de que é também uma defesa dos poderes autonómicos.
Quanto ao líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, disse que o partido apoia tanto a iniciativa do PPM como a do PS.
Já o CDS-PP, através do deputado Luís Silveira, disse que ainda não tem posição sobre a matéria, sendo um assunto que será abordado na reunião da próxima semana do grupo parlamentar.
Lusa
