O PS entregou hoje o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado (OE) retificativo para 2014 junto do Tribunal Constitucional (TC), anunciou o líder parlamentar socialista, Alberto Martins.
“O PS apresentou hoje de manhã o pedido de fiscalização da constitucionalidade do orçamento retificativo, designadamente do artigo respeitante à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)”, afirmou o deputado, nos Passos Perdidos do Parlamento, após reunião da bancada socialista.
O OE retificativo foi promulgado pelo Presidente da República no início do mês de março e uma das medidas mais polémicas é a nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com cortes nas pensões acima de mil euros.
Lusa
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