O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, negou hoje que o Governo Regional tenha a intenção de criar mais parcerias público-privadas no arquipélago, garantindo que serão cumpridas as recomendações da ‘troika’ internacional.
“Não estão previstas quaisquer parcerias público-privadas na Região para além daquelas que já existem”, afirmou Berto Messias, frisando que o Código de Ação Social “não prevê qualquer parceria público-privada”.
O presidente da bancada parlamentar do PS/Açores respondia ao ex-líder nacional do PSD, Marques Mendes, que, num comentário político na televisão, considerou ser “inaceitável” que o executivo açoriano tenha proposto a criação de uma parceria público-privada na área social, desrespeitando o memorando de entendimento relativo à ajuda externa ao país.
Para Berto Messias, que falava numa conferência de imprensa na Horta, Faial, Marques Mendes pretende gerar “confusão” e um “clima de suspeita” em período de campanha eleitoral, frisando que o ex-líder social-democrata voltou a “destilar ódio à Autonomia”.
O líder parlamentar do PS/Açores acusou ainda Marques Mendes de se ter assumido como porta-voz oficioso do PSD/Açores, partido que esteve “calado” durante a análise do Código de Ação Social na comissão parlamentar.
O diploma que cria o Código de Ação Social, que deve ser analisado pelo parlamento regional na sessão plenária de junho, prevê no artigo 44.º que a Região possa celebrar contratos de “concessão de obras públicas e de serviços públicos com particulares” para “concepção, planeamento, projeto, construção, extensão, reparação, renovação e exploração de infraestruturas e instalações” por um período que poderá ir até 30 anos.
Na perspetiva de Marques Mendes, este tipo de concessão configura na prática uma parceria público-privada, que a ‘troika’ e o Governo da República acordaram em abolir para evitar o aumento da dívida pública no país.
Num dos documentos que integra o memorando de entendimento assinado entre ambas as partes, o executivo de José Sócrates comprometeu-se a trabalhar em conjunto com os governos regionais no sentido de evitar a criação de parcerias público privadas, de “concessões” ou de qualquer outro acordo semelhante.
Berto Messias garantiu, no entanto, que “naturalmente” o Governo dos Açores vai “cumprir aquelas que são as obrigações” definidas pela ‘troika’, admitindo mesmo que a proposta de Código de Ação Social possa vir a ser alterada para “clarificar” esta matéria.
Nos Açores existem três parcerias público-privadas, sendo uma para as SCUT (auto-estradas sem custo para o utilizador) de S. Miguel, outra para a construção do Hospital de Angra do Heroísmo e a terceira para o Centro de Radioterapia dos Açores.
