O PS/Açores considerou hoje que o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, “tem de assumir responsabilidades políticas pelo fracasso” da privatização da Azores Airlines, tendo em conta “os sucessivos adiamentos” no processo.
O presidente do Governo Regional dos Açores “tem de assumir responsabilidades políticas pelo fracasso do processo de restruturação da Azores Airlines”, afirmou a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, citada numa nota de imprensa, alegando que “a única coisa constante em toda esta trapalhada são os sucessivos adiamentos” na privatização.
A posição socialista surge após o anuncio, na quinta-feira, de que o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM pretende retomar o processo de privatização da Azores Airlines, em breve, mas não será possível concluí-lo este ano.
“As indicações do senhor presidente do Governo é para que o assunto seja retomado, seja feita uma análise. Agora, depressa e bem não há quem. Este ano, naturalmente, não é possível” concluí-lo, afirmou o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, em declarações aos jornalistas, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo, que se reuniu em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
Na reação, a vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores disse estranhar que “os mesmos responsáveis políticos que afirmavam que era fundamental privatizar a Azores Airlines em 2024 agora, subitamente, tenham mudado de opinião”, acusando o Governo Regional da coligação de “esconder os detalhes” do processo dos açorianos”, já que o executivo se “recusa, sistematicamente, a prestar contas sobre o cumprimento daquele plano”.
Os socialistas requereram, no Parlamento dos Açores, a cópia integral dos relatórios semestrais elaborados pelo grupo SATA e submetidos à Comissão Europeia, assim como esclarecimentos pormenorizados sobre “quais as medidas concretas já implementadas” e o seu “impacto financeiro na companhia” e informações sobre as próximas etapas e os prazos da sua implementação.
“Outra questão que nos preocupa, e em que a informação é escassa, é o recurso ao fretamento de aeronaves em regime de ACMI (alugueres de aeronaves e tripulações)” por parte da companhia aérea açoriana, assinalou, destacando que a companhia aérea é “um ativo estratégico dos Açores”.
Segundo a vice-presidente do grupo parlamentar do PS no Parlamento dos Açores, a “reiterada ausência de informação tem causado uma crescente preocupação pública entre os agentes políticos e económicos” da região e aos trabalhadores.
Andreia Cardoso criticou também a “apatia” do executivo açoriano perante a “falta de vontade política do Governo da República para lançar o concurso de Obrigações de Serviço Público para rotas aéreas não liberalizadas (entre Lisboa, Horta, Santa Maria, Pico e entre Ponta Delgada e a Madeira)”, uma despesa que “continua a ser suportada pela SATA”.
“Se antes este Governo da coligação rasgava as vestes com algum atraso por parte do Governo de António Costa, hoje está muito confortável com os sucessivos incumprimentos do Governo de Montenegro”, acusou a deputada do PS no parlamento açoriano.
Em maio, o executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e anunciou o lançamento de um novo concurso, alegando que a companhia estava avaliada em mais 14 milhões de euros do que no início do processo.
Entretanto, o único consórcio admitido interpôs uma providência cautelar contra essa decisão.
Quando anunciou o cancelamento do concurso, Artur Lima, porta-voz do Conselho de Governo, disse que o executivo pretendia “iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines”, mas lembrou que a região tinha até 2025 para concluir o processo, como acordado com a Comissão Europeia.
Questionado na quinta-feira sobre o processo de privatização, o governante adiantou que “muito em breve, as tutelas das Finanças e dos Transportes tratarão de dar seguimento a esse processo”, que será “objeto de uma análise profunda”, em que serão admitidas “todas as hipóteses”.
Quanto ao novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo entre os Açores e o continente, o vice-presidente do executivo disse não ter novidades, mas adiantou que iria retomar esse tema em setembro com o Governo da República.
Lusa
