“Iremos analisar, mais uma vez, com toda a atenção as disparidades de interpretação e tomaremos, a propósito, e após um debate ponderado no grupo parlamentar, as posições mais adequadas”, afirmou Alberto Martins.
O segundo maior partido, o PSD, através do deputado e ex-presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral, fez um apelo à bancada do PS para que “acabe com este braço-de-ferro” com Cavaco Silva e altere os artigos polémicos.
O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou, a 27 de Outubro, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam “em sério risco os equilíbrios político-institucionais”.
A lei, argumentou Cavaco Silva, continua a ter dois artigos que “colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais” nos poderes presidenciais sobre a dissolução do Parlamento Regional e as limitações da Assembleia da República quanto aos poderes de revisão futura do Estatuto. transgender breast augmentation
Lusa/AOonline
