O Grupo Parlamentar do PS no Parlamento Açoriano apresentou, esta quarta-feira, uma proposta para a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Fundos Europeus estruturais, de investimento e de recuperação, na Região Autónoma dos Açores.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Carlos Silva, em Ponta Delgada.
O parlamentar do PS lembrou que os Açores, à semelhança do Estado Membro Portugal, irão receber no período 2021-2027 um “volume recorde de fundos europeus, superior a 3,2 mil milhões de euros, praticamente o dobro do montante do quadro comunitário anterior”.
“A aplicação destes fundos, com diferentes finalidades, revela-se crucial para uma recuperação célere e sustentável da economia regional, num cenário de pandemia e pós-pandemia COVID-19”, frisou Carlos Silva.
Para o deputado socialista é “fundamental garantir que a execução dos fundos públicos é feita de forma rigorosa, transparente e justa, através de um acompanhamento permanente por parte da Assembleia Legislativa e da própria sociedade civil Açoriana”.
Esta iniciativa está, lembrou o deputado Socialista, “em linha com os alertas relativamente às fraudes detetadas com fundos comunitários”, emitidos por entidades como a Polícia Judiciária, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, a Inspeção Geral de Finanças, o Tribunal de Contas nacional e Europeu e a própria Comissão Europeia.
“É por isso que pretendemos auscultar, entre outros, os vários membros do Governo Regional e os parceiros sociais”, acrescentou.
Em concreto, o grupo de trabalho deverá “acompanhar e fiscalizar o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, na parte respeitante ao ‘Plano Operacional Açores 2030’, incluindo os Fundos da Política da Coesão, Agricultura, Pescas e Mar, entre outros”.
Outra matéria que os socialistas pretendem acompanhar é o programa “Next Generation EU”, através do “Instrumento de Recuperação e Resiliência, do REACT-EU, do Horizonte Europa, do INVEST-EU, do Desenvolvimento Rural, do Fundo para uma Transição Justa e do RESC-EU”.
Segundo explicou Carlos Silva, este grupo de trabalho deverá integrar “deputados de todos os partidos representados na Assembleia”, elaborando “relatórios trimestrais de acompanhamento”, e deverá, sem prejuízo avaliações intercalares, apresentar o seu relatório final “até ao final da presente legislatura”.
“A iniciativa parlamentar do PS visa, igualmente, recomendar ao Governo Regional a divulgação pública da informação dos fluxos dos Fundos Europeus e da sua execução nos Açores, em tempo real. Toda esta execução deve ser feita de forma clara e transparente”, concretizou Carlos Silva.
